Redação

Na segunda-feira (8), um novo projeto de lei que estabelece multas rigorosas para o porte e consumo de drogas em espaços públicos foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), prevê uma multa de R$ 1.412, equivalente a um salário mínimo, para qualquer pessoa maior de 18 anos flagrada portando ou consumindo drogas em áreas públicas.

O projeto designa a Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal como responsáveis pela aplicação das penalidades. De acordo com o texto, a multa será aplicada a qualquer pessoa maior de idade que portar ou consumir drogas em ambientes públicos, incluindo espaços abertos ou fechados próximos a instituições ou órgãos públicos, como vias públicas e parques.

Regras de Reincidência e Agravantes

Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado. Se o delito for cometido próximo a escolas públicas ou privadas, ou estabelecimentos de saúde, a multa será quatro vezes maior. Os valores arrecadados com as multas serão destinados igualmente a fundos de melhoria da segurança pública e programas de combate às drogas do estado.

Caso a pessoa multada se recuse a pagar a multa, o valor será registrado como dívida ativa em seu nome. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Segurança e de Constituição e Justiça antes de ser votada em plenário, sem data prevista para a votação.

Contexto Nacional: Porte de Maconha

A iniciativa do deputado Cattani ocorre em um momento de debate nacional sobre o porte de maconha. No último dia 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu parâmetros para diferenciar usuários de traficantes de maconha, determinando que a posse de até 40g ou seis plantas fêmeas para uso pessoal não é considerada crime. No entanto, portar maconha ainda constitui um ato ilícito, sujeito a sanções como advertências e medidas educativas.

Conclusão

O projeto de lei do deputado Gilberto Cattani propõe medidas mais severas para o porte e consumo de drogas em Mato Grosso, refletindo uma abordagem rígida e preventiva para lidar com a questão. A proposta busca não apenas penalizar, mas também financiar melhorias na segurança pública e programas de combate às drogas, marcando um passo significativo no enfrentamento do problema no estado.